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História

Se ao longo da vasta e recheada História de Portugal houve períodos conturbados, com dramáticas repercuções na cultura, no património nacional e na Fazenda Pública, a primeira metade do Século XIX foi, sem dúvida, das mais penosas para o nosso País. Tendo começado em 1807, com a entrada em Portugal do exército francês comandado pelo General Junot, a guerra que foi designada como “ As Invasões Francesas” desenrolou-se até Março de 1814, quando o General Massena, já fora do nosso território, foi considerado expulso. Foram sete anos de guerra muito violenta, com efeitos devastadores para Portugal. Ao confisco de bens e valores para sastifazer uma contribuição imposta por Napoleão, juntou-se uma onda de vandalismo e pilhagem que despejaram tudo o que havia de valioso nas igrejas, nos conventos e nos palácios. Acabada a guerra com os franceses, quando se ensaiava uma recuperação económica a partir do Brasil, eis que D. Pedro, herdeiro do trono de Portugal, mas que seu pai, o Rei D. João VI, nomeara Regente do Reino Brasileiro, Portugal. Esta crise deu numa guerra civil, entre liberais e absolutistas, que se prolongou entre 1828 e 1834. Pouco depois de ter posto fim à Guerra Civil, com a Pedro morre deixando o Trono Real entregue a sua filha D. Maria II que, apenas, com 15 anos ficou nas mãos de alguns conselheiros da alta nobreza. Segundo o Professor José Hermano Saraiva, Portugal, nessa altura, “encontrava-se numa situação dramática de grande crise económica, política, ideológica e até militar. A falta completa de equipamento e de quadros profissionais tornava impossível uma produção exportável. Sem mão-de-obra, sem máquinas, sem capitais, sem empresários, não havia industria. A quase única fonte de riqueza era a terra e daí se arrancava o imposto e a renda que mantinha as camadas superiores”. Citando agora Renano Henriques no seu livro “Companhia das Lezírias... mito ou realidade?”: “é em face dessa má situação financeira que a Coroa determina a supressão das Ordens Religiosas (Decreto de 28 de Maio de 1834) e publica o Decreto de venda dos bens nacionais, também de 1834 (18 de Junho). Decreto este que se deve ao Ministro da Fazenda, Silva Carvalho, que justificou esta medida declarando-a necessária para suprir o défice do Estado e que punha em hasta pública os bens de mão morta acumulados sob o regime feudal - conventos, capelas, comendadorias, bens da Coroa, da Patriarcal, da Casadas Rainhas,e do Infantado. Com esse fundamento, a Rainha D. Maria II, com base na Carta de Lei de 16 de Março de 1836, autoriza a venda das propriedades de que se compôem as « Lezírias » do Tejo e Sado, as quais foram arrematadas perante a Comissão Interina da Junta de Crédito Público, no dia 25 de Junho do referido ano, pela Companhia expressamente constituída com esse objectivo sob a denominação de Companhia das Lezírias do Tejo e do Sado. No acto foram seus representantes Domingos José de Almeida Lima, José Bento de Araújo e Joaquim José Rollin e a venda foi efectuada pela quantia de dois mil contos de réis. Ao longo dos 166 anos de História, a Companhia das Lezírias nunca deixou de ter um papel de relevo, quase sempre com espírito inovador e de liderança tecnológica, que em muito tem contribuído para o desenvolvimento da agricultura portuguesa, acompanhando e resistindo aos diferentes regimes politicos que fomos tendo, desde a Monarquia Constitucional ao Portugal Democrático, passando pela 1ª República e pelo Estado Novo, de Salazar e Caetano.

Os accionistas foram mudando, mas a empresa continuou a ser uma presença assídua em todas as manifestações ligadas à agricultura e pecuária, nomeadamente em feiras nacionais e estrangeiras, assim como concursos pecuários das diferentes espécies de animais, com destaque para os equinos e para os bovinos. Sempre objecto de cobiça por vários interesses, muitas vezes escondidos, a Companhia das Lezírias, que na altura da sua criação era constituída por várias propriedades, que se estendiam da Golegã à Comporta, perfazendo 48 000 hectares, chegou aos dias de hoje, com uma estrutura e estatutos muito diferentes e com uma àrea com cerca de 20 000 hectares concentrados na Lezíria Grande de Vila Franca de Xira e na Charneca do Infantado. A pressão dos interesses continua, naturalmente com uma forma mais sofisticada, mas os objectivos que a Companhia das Lezírias hoje persegue, são mais claros, seguros e muito mais defensáveis, porque jogam com o futuro colectivo da maior mancha urbana do nosso País. Na sequência do 25 de Abril de 1974, o Estado Português, com o intuito de defender este vasto património, decide pela sua nacionalização em 13 de Novembro de 1975, comprando aos accionistas todas as acções disponíveis. Com o estatuto de E.P. (Decreto-Lei nº 123/78 de 15 de Novembro), que obrigava aos procedimentos administrativos da função pública, a empresa tinha grandes dificuldades em enfrentar o mercado livre, que apesar de não ser muito competitivo, colocava entraves à adequada e justa valorização dos produtos e serviços. A necessidade de alterar a natureza jurídica da Companhia das Lezírias E.P., tornou-se mais evidente quando da adesão de Portugal à, então, Comunidade Europeia, por causa dos condicionalismos impostos pela Política Agrícola Comum. Essa alteração só foi possível com a publicação do Decreto-Lei nº 182/89 de 31 de Maio, que a converte, de pessoa colectiva de direito público, em pessoa colectiva de direito privado, com o estatuto de sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos. Por outro lado, determinava no nº3 do seu Artigo 3º, que “as acções representativas do capital subscrito pelo Estado serão detidas pela Direcção-Geral do Tesouro, sem prejuízo de a sua gestão poder ser cometida a uma pessoa colectiva de direito público ou outra entidade que, por imposição legal, deva pertencer ao sector público.” Foi então nomeado um Conselho de Administração que, sob a tutela dupla dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, iniciou uma profunda reestruturação da Companhia, implementando técnicas de gestão mais empresariais que permitiram, uns anos depois, consolidar a sua situação financeira. Em 30 de Maio de 2001, por Despacho do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças a totalidade das acções da Companhia das Lezírias passaram a pertencer à IPE -Instituto de Participações Empresariais. A Companhia das Lezírias apresenta uma saudável e sólida situação financeira. Contudo, a sua verdadeira recuperação apenas se tornou visível depois de 1996, quando os Resultados Correntes da Exploração passaram a ter sinal positivo. Tendo como principais objectivos, a rendibilidade, a solidez, a segurança, o desenvolvimento económico e o reforço do tecido social da vasta Região onde se insere, a Companhia das Lezírias é uma empresa agrícola que, tendo por base a sua dimensão, recursos, diversidade e capacidade tecnológica, procura optimizar o seu potencial através da obtenção de maior valor acrescentado para as suas produções e serviços, com inovação, liderança e conseguidas em condições ambientalmente sustentáveis. E se em termos agrícolas, a CL é das poucas empresas nacionais que têm capacidade para criar, organizar e pôr em funcionamento circuitos de produção de bens, quer de natureza vegetal, quer animal, sem necessidade de se socorrer de intermediários para garantir o seu escoamento para o mercado, em termos de turismo ambiental, é, sem sombra de dúvida, a empresa portuguesa com maior potencial para o desenvolvimento de qualquer actividade de lazer nas àreas do agro-eco e enoturismo.

A complementaridade entre estas duas vertentes, exploração agrícola e turismo ambiental, é fundamental para o desenvolvimento e sustentabilidade futura da CL. Para garantir a máxima eficácia da vertente agrícola quando se falar dos produtos da Companhia, basta saber aplicar a capacidade tecnológica disponível, utilizar a estrutura fundiária, com a sua grande dimensão e estratégica localização, tirar partido dos recursos hidricos e das infraestruturas existentes e, de uma forma racional, implementar sistemas de exploração sustentáveis, que, simultaneamente, permitam desenvolver e preservar, quer o património genético animal, quer o património florestal.

Na àrea do turismo ambiental está quase tudo por fazer. Antes de avançar para esta àrea de actividade, para a qual se prevê um futuro promissor, entendeu-se como mais conveniente dar prioridade à consolidação da empresa agrícola. Apesar de tudo foi criada uma Zona de Caça Turística, construiu-se o Centro de Desportos Equestres mais completo do nosso País, definiram-se percursos para fazer a pé, de bicicleta, jeepe ou a cavalo, organizou-se um Campo de Férias para crianças, foi instalada uma Quinta Pedagógica, beneficiou-se a sala de provas da Adega para integrar a Rota da Vinha e do Vinho, e há capacidade para organizar eventos sociais, desde simples visitas temáticas às actividades da exploração, a festas de empresas, casamentos e acções de formação com a componente de desporto aventura.

A preservação deste património ambiental é um imperativo para todos os responsáveis que queiram garantir qualidade de vida aos habitantes da enorme mancha urbana que vai ser a Grande Lisboa nos próximos 50 anos.